Segundo pesquisa divulgada neste ano pela CNT (Confederação Nacional de Transporte ), o transporte clandestino representa o maior problema do serviço de FRETAMENTO rodoviário no Brasil. A pesquisa foi realizada em 06 estados e ouviu 363 empresários, sendo que 57% dos transportadores que atuam no setor afirmam que a fiscalização não é eficaz para coibir a prática ilegal do transporte clandestino no país. Essa situação irregular tem como principais motivos : o número insuficiente de fiscais, a baixa frequência de ações de fiscalização, falta de preparo dos agentes, falta de policiamento de apoio, os valores das multas aplicadas e a escolha de locais para essas ações.
Cabe às Empresas contratantes pesquisar se a empresa contratada está devidamente legal e licenciada nos órgãos públicos de registro, tais como: ARTESP, EMDEC, EMTU E CADASTUR.
ARTESP
“Conforme regulamento aprovado pelo Decreto 46708, de 22 abril de 2012, cabe à ARTESP as seguintes atribuições: implementar a política estadual de transportes; exercer poder regulador; elaborar modelos de concessões; permissões e autorizações; garantir a prestações de serviços adequados; zelar pela preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e estimular a melhoria da prestação dos serviços públicos de transporte.” Consulte as empresas que estão com a documentação em dia : https://goo.gl/bPW6zy
CADASTUR
“Visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor.” O Cadastro é obrigatório para as seguintes atividades (Lei nº11.771/08 e nº8.623/93).
EMDEC
“O transporte fretado é um serviço de interesse público,prestado por pessoas jurídicas ou pessoas físicas mediante contrato com pessoas físicas ou jurídicas sem interferência do poder público, para transporte coletivo de passageiros dentro do munícipio de Campinas.”
EMTU
“A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) é uma empresa controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM) que fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte. Essas cinco áreas somam municípios que têm toda a sua rede de transportes intermunicipais controlada pela EMTU/SP.”
A Blue Wing é uma empresa licenciada por todos esses órgãos regulamentadores.
